Desmanche ou novo Pacto da Federação

SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA

Correndo ao lado da propalada reforma tributária, a chamada revisão do pacto federativo é a que mais está na boca dos políticos em todos os níveis, principalmente estaduais e municipais. Não é nada difícil concluir que uma coisa está ligada à outra.

Sabe-se que do “bolo” tributário arrecadado, bem mais de metade fica com a União Federal, sendo as sobras divididas entre estados e municípios. O Brasil é federação somente no papel. Na prática é um estado unitário. Basta conferir essa verdade na própria Constituição.

Na verdade é utopia imaginar pudesse a União sustentar o enorme aparato administrativo e competências que hoje lhes são próprias, abrindo mão das suas receitas a favor dos estados e municípios. Significa dizer, portanto, que  uma eventual redivisão de receitas, principalmente tributárias, jamais aumentaria o tamanho do bolo tributário. Isso diminuiria a receita da União e compensatoriamente aumentaria as dos estados e municípios.

Como, assim, a União poderia continuar honrando as suas obrigações financeiras e sustentando a sua máquina administrativa tão cara e de tamanho descomunal? Parece que nada resolveria passar para essas entidades político-administrativas inferiores as “obrigações” da União correspondentes aos recursos repassados. Assim os estados e municípios continuariam na “eme”. Talvez até piorasse suas situações.

Herdariam eles, por exemplo, folhas de pagamento  milionárias que nem os países de primeiro mundo têm.  Já que só por isso a receita do bolo tributário total certamente não aumentaria, restaria à União “incrementar” sua  arrecadação tributária, para “compensar”as perdas havidas com as reformas, piorando muito uma situação já insustentável pela sociedade civil: o terrorismo tributário a que está sujeita.

Não há nenhuma viabilidade de reforma tributária nem de revisão do pacto federativo sem que ocorram medidas totalmente fora das cogitadas e das que se têm conhecimento. Talvez por algum “milagre”, sim. Mas estes  são difíceis.

Esse papo de revisão do pacto federativo vem de tão longe que já encheu o saco. Em 1999 o então governador do RS, Olivio Dutra, batia muito nessa tecla. Eu era Assessor Jurídico da  capacitada Secretária de Energia, Minas e Comunicações, Sra. Dilma Roussef. Lá pelas “tantas” não me contive e mandei-lhe um documento formal dando “força” a meu governador por essa constante reclamação. Mas fui um pouquinho mais longe, propondo  o simples rompimento com a federação e a fundação de um país próprio. É claro que a resposta espero-a até hoje.

Todos devem ter acompanhado pelos jornais mais sérios de outros Estados (exceto os do RS) os resultados das pesquisas feitas nas três capitais do Sul sobre a questão da separação dessa região. Venceu o SIM, para surpresa dos próprios separatistas, uma vez que nas capitais a receptividade da proposta é bem menos intensa que no interior.

Para que nunca se alegue que a proposta secessionista do Sul estaria contrariando a previsão constitucional brasileira de não poder ser abolida, através de emendas constitucionais, a FORMA FEDERATIVA DE ESTADO, lembro que em princípio o projeto da UNIÃO SUL-BRASILEIRA prevê a forma federativa de estado. Mas seria uma  FEDERAÇÃO DE MUNICÍPIOS, não de Estados-Membros-Vassalos, atribuindo-se-lhes muito mais competências e recursos que as dos estados e municípios de hoje SOMADOS. Seria, assim, a inversão da lógica administrativa, bem salientada pelo Presidente do Movimento o Sul é o Meu País, Celso Deucher, em reportagem da Gazeta do Povo (PR) de 19.2.2012.

É verdade que na sua quase totalidade os políticos e todos os outros que mamam nas tetas dessa federação não querem, nem admitem discussão sobre essa alternativa. Mas também é verdade que apesar de alguns óbices previstos nas leis escritas em Brasília, inclusive a Constituição vigente, preceitua que TODO O PODER  EMANA DO POVO. Significa dizer, o Povo tem inclusive soberania constituinte. Tem soberania para deliberar sobre a criação de um país próprio. São recursos que estão ocorrendo em várias partes do mundo. Não importa que os políticos e a própria Justiça sejam contra.

Sérgio Alves de Oliveira é Sociólogo, Advogado, Membro Fundador do GESUL (Grupo de Estudos Sul Livre)

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