Nove de Julho - Revolução de 32 aponta o valor da autonomia diante de um Estado centralizador

MIGUEL REALE

A resolução do governador Mário Covas de declarar feriado o dia 9 de julho merece gerais aplausos, pois nenhuma data deve ser tão cara à gente paulista do que essa, que representa não somente seu amor à democracia como o brioso sentimento de seus valores próprios. Se me perguntassem qual é o sentido mais alto da Revolução de 32, não vacilaria em declarar que foi o da autonomia de nosso Estado. Digo isso como um dos soldados remanescentes desse dignificante ato revolucionário.

Foi talvez essa a razão que levou a Sociedade Veteranos de 32 - MMDC a outorgar-me a medalha Pedro de Toledo, quarta-feira, junto ao Mausoléu do Soldado Constitucionalista, no Parque do Ibirapuera. Foi o laurel que até agora mais me comoveu, pois me fez voar 65 anos até o momento em que, estudante na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, me encontrava em um momento de indecisão, convencido de que não podia mais continuar apegado à doutrina marxista, muito embora sem abandono dos valores sociais, buscando compor democracia com justiça social.

A Revolução de 30, fonte direta da reação armada paulista, tinha dois sentidos que deviam ter sido complementares para bem do povo e, para infelicidade nossa, até agora não foram conjuntamente alcançados. Um era de natureza política, em prol do Estado de Direito, tal como o pregava a Aliança Liberal; o outro referia-se às reivindicações sociais, que o pretenso "socialismo científico" acabou absorvendo rumo ao Estado Totalitário.
Pode-se dizer que, com Getúlio Vargas no poder, ambos os ideais foram abandonados, adiando-se indefinidamente a constitucionalização do País, e, como engodo, surgiu a triste idéia do "peleguismo", ou seja, da organização sindical à sombra protetora do Estado.

Mas a história, como bem ensina Fernand Braudel, deve ser analisada segundo suas "conjunturas", à luz de suas peculiares circunstâncias. Ora, como saliento em minhas Memórias, o que, na época, mais afligia a gente paulista - sem olvido dos princípios democráticos violados, mas, no fundo, em razão deles - era o opróbrio que sofríamos, dado o desprezo do todo-poderoso Governo Provisório federal por nossa autonomia. O que, em suma, mais nos revoltava era a sujeição de nosso Estado ao ultrajante domínio alheio, sobretudo quando comparávamos a nossa situação com a de Minas Gerais, que conservara até o seu governador.

Sentíamo-nos todos espezinhados, como se não tivéssemos participado do movimento revolucionário de 30, com títulos pelo menos iguais aos de vários Estados contemplados com o galardão do autogoverno, não obstante com as limitações decorrentes de uma fase de transição.

É por tais motivos que qualifiquei a Revolução de 32 por seu valor dominante, o da autonomia, base essencial do ordenamento federativo, o que é bom lembrar, pois, ao longo dos anos, mesmo sem precisar pensar no Estado Novo, a nossa se tornou uma federação altamente centralizada, sobretudo no que se refere à ordem econômica.
Foi dito que ao movimento paulista ficou alheio o proletariado da capital, contando apenas com a classe média e a população do interior, tanto da área urbana como da rural. Muito embora desconheça dados estatísticos confiáveis a respeito, é possível que em parte assim tenha sido, pois me lembro que uma de nossas manifestações estudantis pró-Constituição foi dispersada por numerosa coluna de operários pertencentes à Legião Revolucionária chefiada pelo "general" Miguel Costa, em defesa dos interventores militares que então governavam do palácio dos Campos Elíseos.

No segundo pelotão do Batalhão Ibrahim Nobre, que, por não ter completado o necessário efetivo, fora integrado nos quadros da Força Pública, eu tive o prazer de conviver com estudantes (em maior número), operários e componentes da FP, esses encarregados da pequena metralhadora que nos fora atribuída. É aqui que começam as nossas decepções, pois, se havia dedicação e até mesmo heroísmo por parte dos que foram espontaneamente às frentes de combate - e eu fui guindado ao posto de sargento, por ser o único reservista em meu grupo da Faculdade de Direito -, a decisão de desencadear o movimento fora tomada por seus líderes, cientes da deficiência de forças militares devidamente preparadas, bem como do imprescindível material bélico, talvez contando com promessas de adesões valiosas, que não foram sabidamente honradas. São Paulo ficou só, mas, nem por isso, faltou a seus deveres cívicos, numa improvisação surpreendente.

Não é o caso de indagar, no presente artigo, das causas de nosso insucesso, nem de apurar responsabilidades, pois o que conta na Revolução de 32 é a sua razão histórica, mesmo porque há uma equivalência ética entre ganhar ou perder as batalhas do ideal. Nos combates travados, que Hernani Donato soube retratar com admirável acuidade, procuramos suprir a carência de armas com engenho e alma.

Nem se poderá dizer que não houve vitória alguma atribuível ao nosso grandioso gesto, pois, sem ele, não teria havido restituição de nosso poder civil, nem a Constituição de 1934, destinada a ter poucos anos de vigência por outros motivos, objeto de conhecidos estudos de historiadores e politicólogos.

O certo é que, nos anais da história pátria, MMDC marca com letras de fogo a unidade e a autonomia da gente paulista, que agora um grupelho de insanos tenta desmembrar. Mas esse é assunto que exige artigo especial.

O autor Miguel Reale, foi jurista, filósofo, membro da Academia Brasileira de Letras e reitor da USP

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